https://advogadoportes.com.br/https://advogadoportes.com.br/blog/quais-sao-as-novas-leis-de-transito-para-2024 Uma das principais mudanças nas novas leis de trânsito foi a revisão das infrações e das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Algumas infrações foram reclassificadas, outras foram criadas ou extintas, e os valores das multas foram atualizados.   Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (20), a Lei 14.599, que, entre outras mudanças, inicia nova contagem de prazo para a obrigatoriedade de exame toxicológico de motoristas a cada 2 anos e 6 meses a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E. Quanto às bicicletas elétricas, a nova lei de trânsito estabelece como necessário o uso de buzinas, limitador de velocidade, sinalização noturna, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em boas condições. Uma das mudanças da lei do motorista de 2023 diz respeito... ]]>97-1705609920Thu, 18 Jan 2024 20:32:00 +0000https://advogadoportes.com.br/servicos/direito-de-familia-alto-boqueirao-e-xaxim  O Direito de Família trata de assuntos que afetam, direta ou indiretamente, a vida de todos. Temas como casamento, união estável, divórcio e alimentos. Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar. ]]>96-1686528660Mon, 12 Jun 2023 01:11:00 +0100https://advogadoportes.com.br/servicos/direito-civil-alto-boqueirao-e-xaxim O que se trata o Direito Civil?  O Direito Civil lida com as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas dentro da sociedade. O Código Civil, especificamente, lida com as questões da família, da vida e da morte da pessoa física, com a relação de propriedade, do casamento, entre outras. Quais são os ramos do Direito Civil? Fazem parte do Direito Civil: o Direito de Família, o Direito dos Contratos, o Direito de Sucessão, o Direito das Pessoas, o Direito dos Fatos Jurídicos e o Direito das Obrigações. ]]>95-1686528660Mon, 12 Jun 2023 01:11:00 +0100https://advogadoportes.com.br/servicos/direito-imobiliario-alto-boqueirao-e-xaxim O Direito Imobiliário abrange todos os tipos de discussão jurídica que envolvem imóveis, mesmo que a relação também tenha como foco outra área do Direito. Assim, os profissionais exercem atividades relacionadas à venda, doação, locação, financiamento e registro de imóveis. Para maiores informações entre em contato através de nosso Whatsapp. ]]>94-1686528660Mon, 12 Jun 2023 01:11:00 +0100https://advogadoportes.com.br/servicos/advogado-criminalista-alto-boqueirao-e-xaxim Dentre as principais funções de um advogado criminal, além da orientação de seu cliente no decorrer de todo o processo, podemos destacar: requerimento de habeas corpus; pedido de relaxamento ou revogação de prisão; defesa em ação penal e inquérito policial; pedido de liberdade provisória; entrada de recursos; revisão criminal; pedido de instauração de queixa de crime etc. Entre os principais desafios enfrentados pelos advogados criminalistas estão os abusos de legalidade, como o impedimento do acesso irrestrito ao cliente. Em teoria, todos são iguais perante a lei, mas, na prática, até mesmo a situação econômica do cliente altera a forma como ele é tratado e até mesmo julgado perante a justiça no Brasil. A área Penal é uma das mais dinâmicas dentro do Direito e uma das principais profissões do ramo é a de advogado criminalista. Este é um profissional de... ]]>93-1686528660Mon, 12 Jun 2023 01:11:00 +0100